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Anders Bateva

Nonfiction Litblog. Fichamentos / clippings / recortes de não-ficção. Prospecções literárias em: Ciências Sociais; Informática; e Ciências Ambientais.

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Economias Centralmente Planejadas → engenharia social ∧ ¬humildade epistemológica / Instituto Liberal

Alberto Oliva. Entre o Dogmatismo Arrogante e o Desespero Cético: a Negatividade como Fundamento da Visão de Mundo Liberal, Instituto Liberal, Rio de Janeiro, 1993. Capítulo I: "O Embasamento Epistemológico do Liberalismo". Seção 3: "A dispersão do conhecimento".

[...] Mente nenhuma singular pode conhecer mais do que uma fração de tudo o que é conhecido pela soma de todos os intelectos. Isto significa que cada um de nós tem acesso apenas a um diminuto conjunto de informações; que cada um de nós só compreende aprofundadamente o funcionamento de restritos setores da "Máquina do Mundo"; que, em suma, só controlamos, através da posse de efetivo saber, um número ínfimo dos mecanismos que põe em movimento a realidade social em sua totalidade. E se muito pouco cada indivíduo ou grupo conhece do Mundo Social, modestas devem ser suas pretensões transformantes.

Ora, se o conhecimento encontra-se disperso pelos indivíduos e se todo enfoque que cada um de nós aplica ao fluxo potencialmente infinito da experiência é sempre seletivo, mesmo quando se está fazendo ciência, então não há como postular a posse de uma sabedoria sobre, por exemplo, o completo funcionamento do Sistema Social. Consequência disso é que não há indivíduo ou grupo capaz de, com base em adequado conhecimento, arvorar-se em planificador da "racionalidade social" e em demiurgo estipulador de como devem as instituições ser e funcionar. Muito do que o engenheiro social vê como imperfeição funcional das instituições não submetidas à direção de uma autoridade central decorre da existência de uma miríade de saberes dispersos e da ampla variedade de projetos que se pode acalentar quando se vive sob a plena vigência da liberdade. Intentar subjugar à planificação central a multiplicidade, sobre a qual não se dispõe de efetivo conhecimento, só é possível pela imposição de um projeto autoritário de regulamentação das ações, cuja ambição maior é reduzir a riqueza e variedade de perspectivas epistemológicas, existenciais e de competição no mercado, à monocórdia visão dos que, via Estado forte, compelem os indivíduos a se submeterem ao seu projeto político.

A busca do estrito controle epistemológico de todas as variáveis envolvidas em todos os processos de criação e reprodução da ordem social -- via planejamento central -- não tem como ser viabilizada por não se poder dispor -- de forma concentrada -- de todo o conhecimento disperso pelos diferentes agentes sociais. A atitude demiúrgica, que se diz em condições de produzir a completa remodelagem revolucionária do que existe, escora-se numa teoria do conhecimento que acredita possível a obtenção de um saber capaz de aprender a oculta dimensão da realidade. Marx, que está entre os mais radicais proponentes de engenharia social, não se cansa de enfatizar, em Das Kapital, que a ciência desvenda o modo essencial de manifestação da realidade contra as ilusões nas quais se enreda o senso comum, prisioneiro que é do imediatamente dado. [...] Se o conhecimento pode alcançar a essência recôndita do que é investigado, então não tem por que ser humilde. Pode praticamente tudo: revelar-nos como e por que as coisas são como atualmente são, até prescrever como deveriam ser para que fossem melhores.

A epistemologia que se apóia na distinção entre essência e aparência, para conferir à ciência a prerrogativa de apreender os determinantes ocultos dos fenômenos que escapam às visões alternativas [...] pode oferecer a base ideológica para o autoritarismo dos que se julgam possuidores desse saber especial e acreditam poder transformar o mundo -- de forma revolucionária e completa -- a partir de sua aplicação.

[...] Quanto maior a concentração de poder, via planejamento central, maior a perda de uso do amplo conhecimento disperso entre os indivíduos, e maior a inibição à produção de novos conhecimentos. A invenção e a descoberta pressupõem as múltiplas e descentralizadas atividades que se aninham no interior da ordem espontânea. [Entende-se por] ordem espontânea não a anarquia da total falta de regulamentação, mas sim a preservação da miríade de planejamentos setoriais, estribados nos variegados conhecimentos especiais que os indivíduos têm na circunstância físico-social com a qual mantêm contato privilegiado. Nesse sentido, a ordem espontânea é o correlato sistêmico-funcional da liberdade individual. Disso se segue que não há como nutrir a pretensão de alterar profundamente a ordem espontânea sem diminuir (destruir) a liberdade dispersamente usufruída, porque vinculada aos mais diferentes projetos de vida, pelos indivíduos.

[...] A necessidade de planejamento, entendido como o complexo de decisões interrelacionadas sobre a alocação de nossos recursos disponíveis (Hayek, 1949, p. 78) [ é inegável. Entretanto,] a planificação centralizada descura do fato decisivo de que, se por um lado, pode-se enfeixar suficiente poder para coagir os indivíduos a fazerem isto ou aquilo, por outro, não há como concentrar todo o conhecimento que se mostra irremediavelmente distribuído pelas inúmeras mentes e atividades individuais. [...] Entende[-se, portanto] que o planejamento não deve ser feito de forma centralizada para todo o sistema econômico, mas dividido pelos muitos indivíduos. Nesse sentido, são epistemológicas as principais razões que o liberal invoca contra a postura que defende o direcionamento de todo o sistema econômico a partir de um plano unificador.

Status quo

Não procede a acusação, amiúde dirigida aos liberais, de que a visão de mundo que esposam aspira à manutenção do status quo. Se atentos a seu embasamento filosófico, não descuraremos do fato de que sua preocupação maior é a de determinar o quanto conhecemos, com segurança, o que investigamos. Dessa definição depende a justificação do alcance e da extensão de nossos projetos de intervenção na realidade. Propostas de aperfeiçoamento institucional são benvindas, desde que escoradas em efetivo conhecimento de sua funcionalidade e desde que proporcionem, através de um experimentalismo gradualista, a garantia de que estamos nos encaminhando para performances individuais melhores, com total preservação da liberdade. Do contrário, estamos diante de arroubos de engenharia social, inseparáveis da crença arrogante de que temos como obter conhecimento demonstrativamente certo, capaz de legitimar os impulsos demiúrgicos que pretender recriar o mundo social à imagem e semelhança do grupo que está no poder hipertrofiado.

Quando dispensamos adequada atenção ao pano de fundo epistemológico dos liberais, é-nos possível constatar que seu modo de rechaçar o planejamento central é decorrência da convicção de que nenhum de nós dispõe de conhecimento capaz de justificar amplas reestruturações globais. Consequência prática do cerceamento da liberdade é a ineficiência epistemológica geradora da estagnação econômica: reduz-se a rica multiplicidade de projetos que pululam no mercado a um só horizonte, o capitaneado pelo Estado. Mas ainda que o grupo que controla conjunturalmente o aparato estatal possuísse, circunstancialmente, um tipo especial de conhecimento, isso não justificaria a ideia de necessidade do planejamento central. Mesmo porque a perda de liberdade para o Estado, que hoje pode parecer legítima, impediria essa mais ampla movimentação no mercado de ideias e bens que torna possível o surgimento de novos produtos e conhecimentos capazes de melhorar nossas condições de vida grupal.

[...] Reduzir o debate a uma contraposição entre "progressistas" -- os que querem tudo mudar, mesmo sem disporem do indispensável conhecimento disperso pelas diferentes esferas de ação individual -- e "conservadores" -- os que advogam que modificar globalmente a ordem espontânea só seria racionalmente possível se determinado indivíduo ou grupo pudesse enfeixar todo o conhecimento em seu interior pulverizado sem acarretar a supressão da liberdade -- é descurar do fato de que as diferenças entre liberais e "planificadores centrais" promanam, antes de mais nada, do endosso a discrepantes teorias do conhecimento.

Referência

  • HAYEK, F.A. (1949). Individualism and Economic Order. London: Routedged and K. Paul.

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