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Anders Bateva

Clippings / recortes de não-ficção: prospecções literárias, de tudo um pouco.

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Mente e Cérebro - Maconha Medicinal no Brasil: CBD versus THC

Fonte: Fernanda Teixeira Ribeiro (jornalista com especialização em neurociência). Revista "Mente e Cérebro", edição nº 277, de fevereiro de 2016. Artigo Efeitos da Maconha no Cérebro.

2014: CBD

Em 2014, o óleo [de cânhamo com baixo nível de THC, mas] rico em canabidiol [CBD] foi o centro de uma batalha judicial no Brasil, pois pais de crianças com epilepsias graves que ficavam sabendo dessa alternativa de tratamento não conseguiam importar o suplemento [alimentar] dos Estados Unidos, que era barrado na alfândega porque o canabidiol pertencia à relação de susbstâncias proibidas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A disussão se estendeu até o início de 2015, quando a Anvisa finalmente transferiu o canabidiol para a lista C1, de substâncias controladas, que são possíveis de importar com prescrição médica. No mesmo período, o Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou o uso compassivo do CDB, isto é, a prescrição médica em casos específicos de epilepsias em crianças e adolescentes que não respondem a tratamentos convencionais.

2015: THC

Mais recentemente, em novembro de 2015, o THC tomou lugar na discussão. A Justiça do Distrito Federal determinou que a Anvisa colocasse também esse componente na lista de controlados, considerando a situação de pacientes que poderiam se beneficiar da alternativa de tratamento com a substância (documento da decisão disponível em bit.ly/1YkBD0G). A Anvisa, porém, entrou com um embargo contra a decisão, ainda não julgado até o fechamento desta edição. O órgão comunicou à imprensa que já autoriza a importação de produtos com THC, desde que "os níveis da substância não ultrapassem os de CBD".

Nesse contexto, pacientes que necessitam de medicamentos cuja dose de THC é maior ficam prejudicados. Por exemplo, o Sativex, remédio para esclerose múltipla [...], tem quantidades ligeiramente maiores de THC que de CBD. A importação desse medicamento para uso pessoal pode ser tentada por meio de pedido formal à Anvisa, que avalia o caso individualmente. Tal como era feito com os compostos ricos em CBD quando a substância ainda era proibida (e tantos pacientes tiveram de recorrer à Justiça para conseguir a autorização para importar).

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